"A emenda ficou pior que o soneto"   ( 12/07/2011 )

No Brasil bandido fica impune, indigna-se Onyx Lorenzoni

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) protestou contra as alterações produzidas pela lei 12403 no Código Penal brasileiro. “A emenda ficou pior que o soneto”, disse Lorenzoni. O democrata explica que milhares de prisioneiros foram liberados das prisões porque se revogou um dispositivo fundamental com a aprovação dessa lei, o da prisão preventiva. No país, a prisão preventiva fez cair quadrilhas que trouxeram prejuízos, dos crimes de colarinho branco ao tráfico de drogas. “Hoje, o cidadão pode ter 30 processos. Se ele não tiver uma condenação transitada em julgado, ele não pode ser preso preventivamente.

Para que fique claro: isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, dificilmente admitirão a prisão preventiva ou a manutenção da prisão em flagrante”, explica. “Isso quer dizer que o governo foi incompetente e incapaz de responder à demanda prisional. Como não tem prisão, libera bandidagem e o ônus vai para a sociedade brasileira que, por incompetência do governo, tem que conviver com bandido”, indignou-se.

“Salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade”, considerou. Lorenzoni fez um comparativo com os Estados Unidos, que vivem sua pior crise e, mesmo assim, não houve aumento de crimes. De acordo com o democrata, isso é resultado do investimento em construção de presídios. “Lá, bandido fica na cadeia. Aqui, bandido fica ao lado da gente”, disparou. O parlamentar apontou como soluções a votação da PEC 300, que oferece melhores salários aos policiais e bombeiros militares, e a votação da PEC 308. “Aqui no Brasil criaram figura de medidas cautelares e não tem o policial que acompanha na condicional. Não tem polícia penal, e o governo segue barrando a PEC 308”, concluiu.

Fonte: Jornal da Liderança - Democratas 25 » link original

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