Desenvolvimento Urbano convidará TCU para explicar sua atuação ( 01/12/2009 )
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai convidar para audiência pública o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do tribunal.
Na opinião do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que propôs a reunião, para que o Congresso exerça com seriedade a função do Legislativo é necessário que o TCU também atue com total dedicação e autonomia.
Segundo o texto constitucional, a fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial da União, quanto à legalidade, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Aprovada na última quarta-feira (25), a reunião ainda não teve a data definida.
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