#HistóriaDoBrasil DEM garante isenção “na Comissão da Verdade” ( 23/09/2011 )
Comissão da Verdade é aprovada, sem ex-torturadores e ex-terroristas. Menos mal…
Foi aprovada ontem pela Câmara a Comissão da Verdade. O nome é péssimo! Como escrevi ontem aqui, a verdade sobre qualquer fato é sempre uma só; o que varia é o grau de conhecimento e a opinião que se pode ter sobre ela. O problema dessa comissão é que sua intenção é estabelecer uma narrativa oficial. Isso não cheira bem, mas vá lá. A emenda saiu melhor do que o soneto. E isso se deve à determinação do DEM. Leiam o que informa Eduardo Bresciani, no Estadão. Volto em seguida:
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a criação da Comissão da Verdade atendendo à exigência da oposição de fixar critérios para a escolha, pela Presidência da República, dos sete integrantes que realizarão o trabalho de “examinar e esclarecer” as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O projeto segue agora para avaliação do Senado.
Apesar de estar em Nova York participando da Assembleia-Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff participou por telefone das negociações. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) foram enviados ao Congresso durante a noite e participaram por mais de duas horas de reuniões em busca do texto final. O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, também foi convocado.
A exigência do DEM de restringir as escolhas de integrantes da comissão foi o principal ponto da negociação. O governo concordava em impedir a participação de pessoas com cargo executivo em partidos ou com cargo comissionado, mas o DEM insistiu em afastar a possibilidade de participação de pessoas com envolvimentos com os fatos alvo de investigação.
Ao longo do dia, diversas redações foram sugeridas. Numa delas, foi proposto o impedimento da indicação de pessoas que tivessem praticados atos de tortura ou terrorismo. Na negociação final evoluiu-se para uma redação proibindo a indicação para a comissão de pessoas “que não tenham condições de atuar com imparcialidade”.
Os representantes do governo aceitaram esta proposta, mas a presidente Dilma manifestou contrariedade. Como a oposição não concordou em mexer novamente no texto, a proposta acabou incluída no texto do relator Edinho Araújo (PMDB-SP) porque o governo fazia questão de realizar a votação ontem. Aqui.
Voltei
O DEM fez muito bem em não ter temido a patrulha, insistindo num princípio óbvio do estado de direito, não é mesmo? Essa comissão, que tem dois anos para trabalhar, terá um caráter investigativo. É evidente que ex-torturadores e ex-terroristas têm de ficar fora do arranjo. É preciso explicar por quê? Ora, quem tem interesse pessoal na apuração de um fato não pode, evidentemente, investigá-lo em nome do estado.
A comissão não terá poder para punir ninguém. O STF já rejeitou as teses de revisão da Lei de Anistia — o que também atende ao estado de direito. Mas é evidente que o grupo terá força para uma espécie de censura ou demonização moral deste ou daquele. O mínimo que se deve exigir é que seja isenta. O DEM teve a coragem e a clareza de exigir essa isenção. Ou alguém aí acha que um terrorista é um ser moralmetne superior a um torturador?
Por Reinaldo Azevedo
Fonte: Abril
Confira também as outras notícias em destaques
- 16/05/2012 - CPI recebe dados de sigilo fiscal de Cachoeira por Requerimento do Deputado ONYX Lorenzoni
- 15/05/2012 - Colinas adquire dois tratores agrícolas
- 15/05/2012 - "Cachoeira e os advogados tiveram acesso a todas as peças do inquérito", diz Onyx
- 11/05/2012 - Investigação com foco na Delta
- 10/05/2012 - Conselho de Ética avalia processo contra Protógenes
